A reforma tributária aprovada pelo governo traz mudanças significativas para todas as empresas, mas as pequenas empresas, que muitas vezes enfrentam maior burocracia e carga tributária proporcionalmente mais elevada, podem ser especialmente impactadas. Aqui estão as principais alterações e seus efeitos no setor.
- Extinção de Tributos e Criação do IVA Dual
Uma das mudanças mais relevantes é a substituição de diversos tributos por dois novos impostos sobre valor agregado (IVA):
• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS e Cofins.
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica ICMS e ISS.
Impacto para Pequenas Empresas:
• Redução da complexidade tributária, pois o novo modelo diminui a quantidade de tributos e suas regras.
• Maior transparência na tributação, facilitando o planejamento financeiro das empresas.
• Empresas do Simples Nacional continuam no regime, mas podem escolher entre manter o modelo atual ou aderir ao novo formato, dependendo da sua rentabilidade. - Manutenção e Ajustes no Simples Nacional
O Simples Nacional será mantido, mas pode sofrer ajustes na forma como os impostos são calculados. Algumas categorias podem ter novas alíquotas, com possibilidade de mudanças para evitar distorções entre setores.
Impacto para Pequenas Empresas:
• Manutenção do regime simplificado, permitindo que micro e pequenas empresas continuem pagando tributos de forma unificada.
• Possível redução ou ajuste das alíquotas para determinados setores, tornando o Simples mais vantajoso para algumas empresas.
• Pequenos negócios precisarão analisar se vale mais a pena permanecer no Simples ou optar pelo novo sistema de tributação com IVA. - Novas Regras de Incentivos Fiscais
A reforma também propõe um novo modelo de incentivos fiscais, com um sistema mais transparente e voltado para a redução das desigualdades regionais.
Impacto para Pequenas Empresas:
• Pequenas empresas localizadas em regiões menos desenvolvidas podem se beneficiar de novos incentivos fiscais.
• Maior previsibilidade tributária, evitando mudanças bruscas nas regras de incentivos.
• Programas específicos para estimular a formalização de pequenos negócios informais. - Crédito Tributário Ampliado
Com o novo modelo de IVA, as pequenas empresas que pagam tributos sobre insumos e serviços terão direito a créditos tributários de forma mais ampla e transparente.
Impacto para Pequenas Empresas:
• Redução da carga tributária para empresas que compram insumos e produtos com incidência de imposto.
• Maior possibilidade de recuperar impostos pagos na cadeia produtiva.
• Empresas do Simples Nacional precisarão avaliar se a obtenção de créditos pode tornar vantajosa a migração para o novo modelo tributário. - Digitalização e Simplificação da Fiscalização
A reforma também foca na modernização do sistema tributário, incentivando a digitalização e a integração dos sistemas de fiscalização.
Impacto para Pequenas Empresas:
• Menos burocracia para emissão de notas fiscais e declarações obrigatórias.
• Redução do risco de autuações fiscais por erros involuntários.
• Melhor previsibilidade nos pagamentos de tributos, com menos complexidade no cumprimento das obrigações acessórias.
Conclusão
A Reforma Tributária traz mudanças importantes que podem beneficiar as pequenas empresas, principalmente pela simplificação de tributos e maior previsibilidade. No entanto, é essencial que os pequenos empresários acompanhem de perto as implementações e avaliem as melhores opções para sua empresa. Consultar um contador especializado será fundamental para tomar decisões estratégicas e aproveitar os benefícios da nova estrutura tributária. Nós podemos te ajudar!!
